IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 20 de março de 2024 | Edição nº 275 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 547, de 13 de Março de 2024

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, de acordo com o artigo 101, da Lei nº 344/73, Lei Complementar nº 390/2010 e Lei nº 2.349/2018, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23 de fevereiro de 2024, a servidora RENATA TOBIAS PEREIRA DE AGUIAR, no cargo EFETIVO de RECEPCIONISTA DA SAÚDE, regida estatutariamente, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme protocolo nº 2.619/2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos treze dias do mês de março do ano dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas


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