IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 20 de março de 2024 | Edição nº 275 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 541, de 11 de Março de 2024
“Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Análise do Programa Corpos Estáveis, conforme Lei Municipal nº 2.569/2023”.
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no artigo 172, inciso I e artigo 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista;
CONSIDERANDO o Programa Cultura e Turismo Vive contido no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, apresentado e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Limpo Paulista através da Lei nº 2.481, de 14 de dezembro de 2021 e Lei Municipal nº 2.538/2022, que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, Eixo 3, Meta 19, Ação 01 e Meta 21, Ação 01; Eixo 4, Meta 24;
CONSIDERANDO § 1° do art. 4º da Lei Municipal nº 2.569/2023, que dispõe sobre a composição dos membros da Comissão de Análise do Programa Corpos Estáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os 03 (três) membros da Comissão de Análise do Programa Corpos Estáveis:
I - ANA CLAUDIA GALVANI FADIGATTI, Chefe de Divisão de Difusão Cultural, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
II - ÂNDREA DORETTO BUSCH DA COSTA, Chefe de Divisão de Eventos, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
III - JEAN PATRICK REINERT, Produtor Cultural, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 11 de março de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 554, de 14 de abril de 2023.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos onze dias do mês de março do ano dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
