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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 21 de março de 2024 | Edição nº 1590 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.235/24 DE 08 DE MARÇO DE 2.024

(Republicado para retificação)

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e conforme perícia médica aos servidores:

I- Adriana Cassinoni Menegoli: 289 (duzentos e oitenta e nove) dias, a partir de 16/02/2024;

II- Lincoln José Barszcz: 30 (trinta) dias, a partir de 26/02/2024;

III- Rogério Francisco da Silva: 03 (três) dias, a partir de 28/02/2024;

IV- Patrícia Ferreira Girão: 07 (sete) dias, a partir de 29/02/20204;

V- Elisa Gonçalves da Silva: 02 (dois) dias, a partir de 03/03/2024;

VI- Rogério Francisco da Silva: 03 (três) dias, a partir de 03/03/2024;

VII- Maria de Fatima Raymundo: 02 (dois) dias, a partir de 06/03/2024;

VIII- Terezinha de Oliveira: 02 (dois) dias, a partir de 06/03/2024;

IX- Elaine Palmira Vidotti: 05 (cinco) dias, a partir de 08/03/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 08 de março de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.