Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 21 de março de 2024 | Edição nº 1183 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.754/2024, DE 19/03/2024.

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2023 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Legislação:

Considerando que o item 13.6 do Edital do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2023, prevê que o mesmo, tem prazo de validade de 01 (um) ano, contados da data da homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por uma única vez e por igual período, mediante ato do chefe do Poder Executivo;

Considerando que a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2023 atende ao interesse público, visto que evitará que o município gaste quantia considerável de recursos para realização do novo processo seletivo;

Considerando que para atendimento às necessidades emergenciais e de interesse público, poderá ser prorrogado, por uma única vez, por igual período a critério do Município de Rosana;

Considerando que já identificamos a necessidade de prorrogação.

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 01 (um) ano o Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2023, visando à contração de Professores.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto, correrão por conta de dotações próprias previstas no orçamento, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a partir de 01/03/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2024.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.