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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 22 de março de 2024 | Edição nº 512 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.624, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.024.

Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 970.196,79 (Novecentos e Setenta Mil, Cento e Noventa e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.595, de 13 de Dezembro de 2023.

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 168 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$20.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 310 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$22.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

nº Ficha: 436 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 138 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 247 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 111 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$8.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 73 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 44 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$16.800,00
01.110.0000.0000 GERAL

11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 415 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
R$290.200,00
01.110.0000.0000 GERAL

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 113 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
R$7.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
R$3.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 303 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
R$6.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 129 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
R$4.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
R$22.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 421 - 12.001.23.695.11.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$454.596,79
01.120.0000.0000 ALIENACAO DE BENS

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 55 - 01.002.6.182.3.2007-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 48 - 01.002.6.181.3.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$69.600,00
01.110.0000.0000 GERAL

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 166 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$20.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 308 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$22.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 434 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

05.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
nº Ficha: 116 - 05.002.18.541.4.2013-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$8.000,00
01.100.0000.0000 GERAL TOTAL

05.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
nº Ficha: 116 - 05.002.18.541.4.2013-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –

R$7.000,00
01.100.0000.0000 GERAL TOTAL

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 6 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 139 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 236 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 236 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 236 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$6.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 142 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –

R$4.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 75 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –

R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 144 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$140.200,00
01.110.0000.0000 GERAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 163 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$150.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 47 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO

R$69.600,00
01.110.0000.0000 GERAL

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 47 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO

R$16.800,00
01.110.0000.0000 GERAL

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 218 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$22.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 336 - 09.002.12.361.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$454.596,79
01.120.0000.0000 ALIENACAO DE BENS

Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 15 de Fevereiro de 2024.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.