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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 21 de março de 2024 | Edição nº 780 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 031, DE 20 DE MARÇO DE 2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais de Santo Anastácio, no dia 28 de março de 2024, Quinta Feira Santa.

Artigo 2º – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.