Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 21 de março de 2024 | Edição nº 1652 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 9.082, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre o desligamento do serviço ativo do Município de Olímpia em decorrência da aposentadoria por Tempo de Contribuição, da Senhora MARISTELA FERNANDES SPINELLI FINOTO.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor do Processo de Aposentadoria do OLIMPIA PREV n.º 096/2023,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica desligada do serviço público por motivo de aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir de 15 de abril de 2024, a Servidora Municipal MARISTELA FERNANDES SPINELLI FINOTO, CPF n.º ***424088**, do cargo de Professor de Educação Básica I, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Município de Olímpia, nos termos da Lei Complementar n.º 266, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2.º Os proventos devidos terão como base o que dispõe a Lei Complementar n.º 266, de 26 de outubro de 2022.

Art. 3.º O Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia efetivará o desligamento do serviço ativo.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 15 de abril de 2024.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de março de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de março de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.