IMPRENSA OFICIAL - JOÃO RAMALHO
Publicado em 22 de março de 2024 | Edição nº 869 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 851, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
ADELMO ALVES, Prefeito Municipal de João Ramalho, Comarca de Quatá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, na importância de R$ 1.118.540,77 (um milhão, cento e dezoito mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e sete centavos), distribuído às seguintes dotações orçamentárias:
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
542 10.301.0075.1076.0000 INVESTIMENTOS DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 59.702,31
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 005 1159/NILTON TATO/22
543 10.301.0075.1076.0000 INVESTIMENTOS DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 72.667,93
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 006 1159/MARIA ROSAS/22
544 10.301.0075.1076.0000 INVESTIMENTOS DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 38.761,92
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 007 1159/ALEXANDRE LEITE/22
545 10.301.0075.1076.0000 INVESTIMENTOS DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 008 RICARDO MADALENA/23
546 10.301.0075.1076.0000 INVESTIMENTOS DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 009 70332/VINICIUS CAMARINHA
547 10.301.0075.2061.0000 MANUTENÇÃO DA UBS 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 003 MARA GABRILLI
548 10.301.0075.2061.0000 MANUTENÇÃO DA UBS 190.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 004 SEBASTIÃO SANTOS
549 10.301.0075.2061.0000 MANUTENÇÃO DA UBS 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 006 EDNA MACEDO
550 10.301.0075.2060.0000 MANUTENÇÃO DOS ESF's 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 007 JANAINA PASCHOAL
551 10.301.0075.2060.0000 MANUTENÇÃO DOS ESF's 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 005 LUIZ CARLOS MOTTA
552 10.301.0075.2060.0000 MANUTENÇÃO DOS ESF's 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 001 VINICIUS CARVALHO
553 10.301.0075.2060.0000 MANUTENÇÃO DOS ESF's 49.628,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 002 ENRICO MISASI
554 10.301.0075.2060.0000 MANUTENÇÃO DOS ESF's 6.411,35
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 004 SEBASTIÃO SANTOS
555 10.301.0075.2060.0000 MANUTENÇÃO DOS ESF's 8.898,48
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 005 LUIZ CARLOS MOTTA
556 10.301.0075.2060.0000 MANUTENÇÃO DOS ESF's 5.184,59
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 001 LUÍS CARLOS MOTA
557 10.302.0075.2126.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE SANITARIO 1.732,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 008 ELEUSES PAIVA
558 10.301.0075.2060.0000 MANUTENÇÃO DOS ESF's 877,87
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 004 VINICIUS CARVALHO
559 10.301.0075.2061.0000 MANUTENÇÃO DA UBS 48,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 003 RICARDO IZAR
560 10.302.0075.2126.0000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE SANITARIO 34.627,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 003 Média e Alta Complexidade (MAC)
Artigo 2º. Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial em exercício anterior e Excesso de Arrecadação, conforme abaixo demostrado:
Excesso: 34.627,00
Fontes de Recurso
05 00 34.627,00
02 00 855.309,83
05 00 228.603,94
Superávit Financeiro: 1.083.913,77
Fontes de Recurso
05 00 34.627,00
02 00 855.309,83
05 00 228.603,94
Artigo 3º. Autoriza a promover as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei do Plano Plurianual – PPA vigentes do Município de João Ramalho.
Artigo 4. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Ramalho/SP, 21 de março de 2024.
ADELMO ALVES
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada de acordo com o artigo 114 da LOMJR, e publicada por afixação no local próprio público de costume na data supra.
Mieko Maria José Takahara
Secretária de Administração, Finanças e Tributos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
