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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 21 de março de 2024 | Edição nº 1346A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I C O M P L E M E N T A R

Nº 410, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

“Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral e dá outras providências”.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZSABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte

L E I C O M P L E M E N T A R:

Art. 1º- Ficam criados na Lei nº 2.029/95, os cargos listados no Anexo I, com órgão de lotação, prerrequisitos e atribuições relacionados no Anexo II, partes integrantes desta Lei.

Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos adicionais necessários ao cumprimento desta lei.

Art. 3º- Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de março de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

ANEXO

(Lei Complementar nº 410/2024)

ANEXO I

NOMENCLATURA CARGO

QUANT.

REFERÊNCIA

GRAU

JORNADA

SEMANAL

PROVIMENTO

DENTISTA ENDODONTISTA

2

15

A

40 HORAS

EFETIVO

ANEXO II

NOMENCLATURA CARGO

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

PRERREQUISITO

ATRIBUIÇÕES

DENTISTA ENDODONTISTA

SAÚDE

Provimento: Concurso Público

Escolaridade: Ensino Superior em Odontologia + Especialização em Endodontia + Inscrição no Conselho Regional de Odontologia

- Realizar procedimentos para a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos peri-radiculares;

- Efetuar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar;

- Efetuar procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares;

- Realizar procedimentos cirúrgicos para endodônticos;

- Realizar tratamento dos traumatismos dentários

- Efetuar outras atividades afetas à sua área de atuação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.