IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de março de 2024 | Edição nº 1346A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.796, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 2.368/2024, procedente da Casa dos Conselhos solicitando a substituição de membros no Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA,
CONSIDERANDO, a competência estabelecida no artigo 69, VIII e XV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios Constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37, da Constituição da República, art. 111, da Constituição Paulista, e art. 83, da LOM;
R E S O L V E
Art. 1º-O inciso I, alínea ‘a” do artigo 1º do Decreto nº 6.705 de 19 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º- [..]
I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Departamento de Meio Ambiente: DRIELLI PRISCILLA NASCIMENTO DE SOUZA Vicente e ISABELLA SANTANDER DE SOUZA;”.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial do Decreto nº 6.705/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 12 de março de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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