IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de março de 2024 | Edição nº 968 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 50 – DE 19 DE MARÇO DE 2024
“Designa os membros da Comissão de Avaliação para processos de alienação e aquisição de bens imóveis do Município, a que se refere a Lei Municipal n.º 3.302, de 16 de abril de 1990”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o Mem. n.º 12.135/2024 da Secretaria Municipal de Administração,
R E S O L V E :
I – Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Avaliação para processos de alienação e aquisição de bens imóveis do Município, a que se refere a Lei Municipal n.º 3.302, de 16 de abril de 1990:
a) Eng.° Civil Marcos Massahiro Wada, representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste – AEAN;
b) Izaias Bittencourt Dias Sobrinho, representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI;
c) Eng.° Civil Kiyoshi Nishimura, representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
II – Estabelece o prazo de 1 (um) ano a validade desta Portaria, conforme estipulado no art. 4.º da Lei Municipal n.º 3.302, de 16 de abril de 1990.
III – O exercício da atividade dos membros desta Portaria não será remunerado, sendo considerado relevante serviço prestado ao Município.
IV – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de março de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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