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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 21 de março de 2024 | Edição nº 1037 | Ano VI

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 013/2024

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Artigo 3º da EC 47/2005

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 545/2024, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição,nos termos do art. 3º da EC 47/2005, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 3º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41), ao servidor pública municipal senhor ARNALDO ALVES DA ROCHA, matrícula nº 93244-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 22 de março de 2.024.

Sertãozinho/SP, 20 de março de 2.024.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente



- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.