IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 22 de março de 2024 | Edição nº 1306 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


D E C R E T O Nº 4 0 1 7 / 2 0 2 4

(Lei nº 3219/2024)

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 696.324,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+)

Superávit Financeiro

696.324,00

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

48010.301.0210.2129.0000

GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

49.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.: 00281

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

300 002

Convênios Estaduais

48110.305.0210.2132.0000

GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

50.532,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 00281

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

300 002

Convênios Estaduais

48210.305.0210.2132.0000

GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

49.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 00281

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

300 002

Convênios Estaduais

48310.305.0210.2132.0000

GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

20.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 00281

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

300 002

Convênios Estaduais

48710.301.0210.2204.0000

GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

49.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 00281

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

300 002

Convênios Estaduais

48010.301.0210.2204.0000

GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

49.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRSO – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 00281

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

300 002

Convênios Estaduais

Suplementação (+)

Superávit Financeiro

02 11 01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

48408.122.0250.2173.0000

GESTAO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

5.600,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 00281

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

500 002

Convênios Estaduais

48508.122.0250.2173.0000

GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

8.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 00281

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

500 002

Convênios Estaduais

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

48608.243.0250.2159.0000

GESTAO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

7.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.: 00281

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

500 002

Convênios Estaduais

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro:

696.324,00

Fontes de Recurso

02 81 696.324,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 13 de março de 2024.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLAVIO AUGUSTO ANTONIO

Diretor de Gestão Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.