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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 22 de março de 2024 | Edição nº 1499 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.441, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de PEDERNEIRAS no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pederneiras e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I. Titular: LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA – RG ***.759.193-* – representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;

Suplente: THAMERA ALBINO DA SILVA – RG ***.232.838-*

II. Titular: ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI – RG ***.090.798-* – representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;

Suplente: ROSENILDA DA SILVA – RG ***.168.521-*

III. Titular: MICHELE VITORATO EUGÊNIO – RG ***.920.241-* – representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Suplente: CAROLINE FRANCELIM – RG – 43.666.460-4

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.282, de 08 de maio de 2023.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 18 de março de 2024.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.