IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 22 de março de 2024 | Edição nº 726 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 14.728, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei nº. 2.566, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à servidora pública municipal, e da outras providências.
Considerando o atestado médico apresentado pela servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA.
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER à senhora ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula n. 4316, desta Prefeitura, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, conforme atestado médico, no período compreendido entre 21/02/2024 a 18/08/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeito retroativo a 21/02/2024.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 22 de março de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 22 de março de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
