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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 22 de março de 2024 | Edição nº 1428 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.672, de 21 de março de 2024.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de março de 2024”.

Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício, da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando o feriado municipal da “Paixão de Cristo” no dia 29 de março de 2024;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2024, quinta-feira da Semana Santa.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 21 de março de 2024.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Vice-Prefeito Municipal

em exercício

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 21 de março de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.