IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 22 de março de 2024 | Edição nº 1428 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.057, de 21 de março de 2024.
“Nomeia empregado público permanente.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 244/2023;
R E S O L V O :
Art. 1º - Nomear o Senhor Micael Lembo Mendoza, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 52.048.215-3 e CPF nº ***596538**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificado em 1º lugar, para o emprego público da classe permanente de Encarregado de Conservação e Reparação de Veículos e Máquinas, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.446, de 09 de abril de 2012, e alterações, a qual determina a carga horária semanal de 40 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 11A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no Grupo Ocupacional VI – Mecânica e Transportes.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 21 de março de 2024.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Vice-Prefeito Municipal
em exercício
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 21 de março de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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