
IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 22 de março de 2024 | Edição nº 1295 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 18.898, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de licença prevista no artigo 81 da Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004, à servidora RITA DE CÁSSIA DE PAULA JUSTINO.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença sem remuneração, por um período de até 2 (dois) anos para tratar de assuntos de interesse particular, de acordo com o art. 81 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.712, de 16 de março de 2004, à servidora RITA DE CÁSSIA DE PAULA JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2024.
São José do Rio Pardo, 22 de março de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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