IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 25 de março de 2024 | Edição nº 984 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1873 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
EMENTA “DISPÕE SOBRE Alteração de áreas afetadas junto ao loteamento DE INTERESSE TURÍSTICO “RECREAÇÃO E LAZER” DENOMINADO villa de santa bárbara de propriedade da j.c.v empreendimentos lTDA DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica desafetada uma área de 191,98 m² da Marginal Projetada 01 do Loteamento Villa de Santa Bárbara e uma área de 37,59 m² da Rua Projetada 06 para a implantação e afetação da área institucional 07 composta de 229,57 m², conforme memorial descritivo a seguir:
Art. 2º - Fica alterada a denominação da Área Verde –APP13 da quadra 15 para Área Verde-APP14, cuja afetação da área restante será a seguinte, conforme memorial a seguir:
I – Área de uso comum do povo - 343,02 m² para a implantação da Rua Projetada 24;
II – Área Verde – 37.662,06 m² - Área Verde-APP 13 da quadra 16.
Art. 3º - As áreas desafetadas e as áreas afetadas referem-se a alteração do projeto de Loteamento de Interesse Turístico “Recreação e Lazer” denominado “Villa de Santa Bárbara”, aprovado junto ao GRAPROHAB conforme certificado n.º 029/2017 (Protocolo n.º 14.262), datado de 12 de Setembro de 2023.
Art. 4º - Da situação anterior das áreas que deverão ser desafetadas/afetadas:
DESCRIÇÃO DA RUA PROJETADA 06
(Entre a Rua Projetada 03 e a Marginal Projetada 01)
Com área de 1.818,95 metros quadrados; a descrição tem início PI (ponto Inicial) na divisa da propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros com a Rua Projetada 03; daí segue em reta medindo 121,54 metros confrontando com a propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros até encontrar a Marginal Projetada 01; daí deflete à direita e segue em reta medindo 24,16 metros confrontando com a Marginal Projetada 01 até encontrar o PC do lote 01 da quadra 01; daí deflete à esquerda e segue em curva medindo 14,45 metros com raio de 9,00 metros confrontando com o lote 01 até encontrar o outro PC do mesmo lote; daí segue em reta medindo 112,38 metros confrontando com os lotes 01-12-13-14-15-16 e com a área verde 01 até encontrar o PC do lote 12; daí deflete à esquerda e segue em curva medindo 10,08 metros com raio de 9,00 metros confrontando com o lote 12 até encontrar o outro PC do mesmo lote; daí deflete à direita e segue em reta medindo 21,30 metros confrontando com a Rua Projetada 03 até encontrar a propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros, ou seja, o ponto inicial, fechando assim a descrição.
DESCRIÇÃO DA MARGINAL PROJETADA 01
(Entre a divisa de Erenice Pinto Piovesan e outros e a área institucional 03)
Com área de 14.700,28 metros quadrados; a descrição tem início no PI (ponto Inicial) na divisa da propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros; daí segue em reta medindo 104,97 metros; daí segue em reta medindo 33,29 metros; daí segue em reta medindo 88,10 metros; daí segue em reta medindo 15,40 metros; daí segue em reta medindo 17,55 metros; daí segue em reta medindo 19,22 metros; daí segue em reta medindo 7,16 metros; daí segue em reta medindo 167,85 metros; daí segue em reta medindo 228,20 metros; daí segue em reta medindo 114,51 metros; daí segue em reta medindo 183,80 metros confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal, até encontrar a área institucional 03; daí deflete à direita e segue em reta medindo 15,00 metros, confrontando com a área institucional 03; daí deflete à direita e segue em reta medindo 980,01 metros confrontando com a Rua Projetada 22 com os lotes 01-09 da quadra 14 com a Rua Projetada 21 com os lotes 01-09 da quadra 13 com a Rua Projetada 20 com a área institucional 02 da quadra 12 com o lado esquerdo da Avenida Projetada 17 com o lote 01 da quadra 11 com o lado direito da Avenida Projetada 17 com a área institucional 01 da quadra 10 com a Rua Projetada 15 com os lotes 01-11 da quadra 09 com a Rua Projetada 14 com os lotes 01-02-03 da quadra 08 com a Rua Projetada 13 com os lotes 01-23 da quadra 07 com a Rua Projetada 12 com o lote 01 e a área institucional 06 da quadra 06 com a Rua Projetada 11 com os lotes 01-29 da quadra 05 com a Rua Projetada 10 com os lote 01-02-03 da quadra 04 com a Rua Projetada 09 com os lotes 01-24 da quadra 03 com a Rua Projetada 08 com o lote 01-21 da quadra 02 com a Rua Projetada 07 com os lotes 01-02-03 da quadra 01 e com a Rua Projetada 06 até encontrar a divisa da propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros; daí deflete à direita e segue em reta medindo 15,01 metros confrontando com a propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros até encontrar o PI, ou seja, o ponto inicial, fechando assim a descrição.
DESCRIÇÃO DA ÁREA VERDE/APP 13
Área Verde/APP 13 da Quadra 15, situado com frente para o lado par da Rua Projetada 03, no loteamento denominado Villa de Santa Barbara, na cidade, município e distrito de Zacarias, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: a descrição tem início no PI (ponto inicial) cravado junto as divisas da Rua Projetada 03 com a propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros; daí segue em reta medindo 21,64 metros confrontando com a Rua Projetada 03; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 61,40 metros confrontando com a Rua Projetada 03; daí deflete à direita e segue em reta medindo 19,20 metros confrontando com a Rua Projetada 03 até encontrar o sistema de lazer 01; daí deflete à direita e segue em reta medindo 64,53 metros confrontando com o sistema de lazer 01; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 18,15 metros confrontando com o sistema de lazer 01; daí segue em reta medindo 20,09 metros confrontando com o sistema de lazer 01; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 44,22 metros confrontando com o sistema de lazer 01; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 9,68 metros confrontando com o sistema de lazer 01 até encontrar a viela 01; daí segue em reta medindo 11,55 metros confrontando com a viela 01, daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 3,73 metros confrontando com a viela 01 até encontrar o sistema de lazer 02; daí segue em reta medindo 37,15 metros confrontando com o sistema de lazer 02; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 47,85 metros confrontando com o sistema de lazer 02; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 47,16 metros confrontando com o sistema de lazer 02 até encontrar a Rua Projetada 03; deflete à direita e segue em curva medindo 10,11 metros com raio de 100,44 metros confrontando com a Rua Projetada 03; daí segue em reta medindo 56,70 metros confrontando com a Rua Projetada 03 até encontrar o sistema de lazer 03; daí deflete à direita e segue em reta medindo 59,23 metros confrontando com o sistema de lazer 03; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 12,27 metros confrontando com o sistema de lazer 03; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 45,02 metros confrontando com o sistema de lazer 03; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 11,15 metros confrontando com o sistema de lazer 03 até encontrar a viela 02; daí segue em reta medindo 15,00 metros confrontando com a viela 02 até encontrar o sistema de lazer 04; daí segue em reta medindo 19,65 metros confrontando com o sistema de lazer 04; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 19,80 metros confrontando com o sistema de lazer 04; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 80,86 metros confrontando com o sistema de lazer 04 até encontrar a Rua Projetada 03; daí deflete à direita e segue em reta medindo 3,19 metros confrontando com a Rua Projetada 03 até encontrar o sistema de lazer 05; daí deflete à direita e segue em reta medindo 94,16 metros confrontando com o sistema de lazer 05; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 27,34 metros confrontando com o sistema de lazer 05 até encontrar a Rua Projetada 14; daí deflete à direita e segue em reta medindo 46,13 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí deflete à direita e segue em reta medindo 38,62 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí deflete à esquerda e segue em curva medindo 234,65 metros com raio de 110,00 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí segue em reta medindo 93,22 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí deflete à esquerda e segue em curva medindo 38,05 metros com raio de 64,00 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí segue em reta medindo 99,58 metros confrontando com a Rua Projetada 14 até encontrar o lote 12; daí deflete à direita e segue em reta medindo 35,00 metros confrontando com o lote 12 até encontrar o sistema de lazer 06; daí segue em reta medindo 13,96 metros confrontando com o sistema de lazer 06; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 15,27 metros confrontando com o sistema de lazer 06; daí deflete segue em reta medindo 22,10 metros confrontando com o sistema de lazer 06; daí segue em reta medindo 12,19 metros confrontando com o sistema de lazer 06; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 101,16 metros, sendo 35,22 metros confrontando com o sistema de lazer 06 mais 50,63 metros confrontando com a Rua Projetada 23 mais 15,31 metros confrontando com a Rua Projetada 03 até encontrar o lote 11; daí deflete à direita e segue em reta medindo 30,00 metros confrontando com o lote 11 até encontrar a área institucional 04; daí deflete à esquerda e segue em curva medindo 7,67 metros com raio de 50,00 metros confrontando com a área institucional 04 até encontrar a área verde 12; daí deflete à direita e segue em curva medindo 32,17 metros com raio de 50,00 metros confrontando com a área verde 12 até encontrar a área institucional 03; daí deflete à direita e segue em curva medindo 71,94 metros com raio de 50,00 metros confrontando com a área institucional 03; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 95,18 metros confrontando com a área institucional 03 até encontrar a faixa de domínio da Estrada Vicinal; daí deflete à direita e segue em reta medindo 77,74 metros confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal até encontrar o sitio J.C.V de propriedade de J.C.V. Empreendimentos Imobiliários Ltda; daí deflete à direita e segue em reta medindo 154,65 metros confrontando o sitio J.C.V de propriedade de J.C.V. Empreendimentos Imobiliários Ltda; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 166,25 metros confrontando o sitio J.C.V de propriedade de J.C.V. Empreendimentos Imobiliários Ltda até encontrar o marco 04-C cravado na cota 358,00 fazendo divisa com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava; daí deflete à direita e segue pela cota 358,00 medindo 271,51 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco E-1428/1; daí segue pela cota 358,00 medindo 310,00 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco E-1423/1 cravado na divisa da propriedade de Lourdes Pereira Feroldi; daí segue no rumo 07º07’00”SW na distância de 150,00 metros confrontando com a propriedade de Lourdes Pereira Feroldi até encontrar o marco E-1421/1; daí segue pela cota 358,00 medindo 320,00 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco E-1418A/1; daí segue pela cota 358,00 medindo 200,00 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco E-1416A/1; daí segue pela cota 358,00 medindo 140,00 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco E-1415/1; daí segue pela cota 358,00 medindo 96,30 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco 03-D cravado na divisa da propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros; daí segue no rumo 09º47’ NE na distância de 88,26 metros confrontando com Erenice Pinto Piovesan e outros até encontrar o PI, ou seja, o ponto inicial, fechando assim a descrição, encerrando a área de 88.748,75 metros quadrados.
Art. 5º - Da situação atual das áreas que deverão ser alteradas:
DESCRIÇÃO DA MARGINAL PROJETADA 01
(Entre a divisa de Erenice Pinto Piovesan e outros e a área institucional 03)
Com área de 14.508,30 metros quadrados; a descrição tem início no PI (ponto Inicial) na divisa da Área Institucional 07; daí segue em reta medindo 104,97 metros; daí segue em reta medindo 33,29 metros; daí segue em reta medindo 88,10 metros; daí segue em reta medindo 15,40 metros; daí segue em reta medindo 17,55 metros; daí segue em reta medindo 19,22 metros; daí segue em reta medindo 7,16 metros; daí segue em reta medindo 167,85 metros; daí segue em reta medindo 228,20 metros; daí segue em reta medindo 114,51 metros; daí segue em reta medindo 183,80 metros confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal, até encontrar a área institucional 03; daí deflete à direita e segue em reta medindo 15,00 metros, confrontando com a área institucional 03; daí deflete à direita e segue em reta medindo 974,80 metros confrontando com a Rua Projetada 22 com os lotes 01-09 da quadra 14 com a Rua Projetada 21 com os lotes 01-09 da quadra 13 com a Rua Projetada 20 com a área institucional 02 da quadra 12 com o lado esquerdo da Avenida Projetada 17 com o lote 01 da quadra 11 com o lado direito da Avenida Projetada 17 com a área institucional 01 da quadra 10 com a Rua Projetada 15 com os lotes 01-11 da quadra 09 com a Rua Projetada 14 com os lotes 01-02-03 da quadra 08 com a Rua Projetada 13 com os lotes 01-23 da quadra 07 com a Rua Projetada 12 com o lote 01 e a área institucional 06 da quadra 06 com a Rua Projetada 11 com os lotes 01-29 da quadra 05 com a Rua Projetada 10 com os lote 01-02-03 da quadra 04 com a Rua Projetada 09 com os lotes 01-24 da quadra 03 com a Rua Projetada 08 com o lote 01-21 da quadra 02 com a Rua Projetada 07 com os lotes 01-02-03 da quadra 01 e com a Rua Projetada 06 até encontrar a divisa da Área Institucional 07; daí deflete à direita e segue em curva medindo 24,75 metros com raio de 21,00 metros confrontando com a Área Institucional 07; daí deflete à esquerda em reta medindo 2,02 metros confrontando com a Área Institucional 07 até encontrar o PI, ou seja, o ponto inicial, fechando assim a descrição.
DESCRIÇÃO DA RUA PROJETADA 06
(Entre a Rua Projetada 03 e a Marginal Projetada 01)
Com área de 1.781,36 metros quadrados; a descrição tem início PI (ponto Inicial) na divisa da propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros com a Rua Projetada 03; daí segue em reta medindo 111,66 metros confrontando com a propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros até encontrar a Área Institucional 07; daí deflete à direita e segue em reta medindo 3,27 metros confrontando com a Área Institucional 07, daí deflete a esquerda e segue em curva medindo 9,95 metros com raio de 21,00 metros confrontando com a Área Institucional 07; daí deflete a direita e segue em reta medindo 18,95 metros confrontando com a Marginal Projetada 01 até encontrar o PC do lote 01 da quadra 01; daí deflete à direita e segue em curva medindo 14,45 metros com raio de 9,00 metros confrontando com o lote 01 até encontrar o outro PC do mesmo lote; daí segue em reta medindo 112,38 metros confrontando com os lotes 01-12-13-14-15-16 e com a área verde 01 até encontrar o PC do lote 12; daí deflete à esquerda e segue em curva medindo 10,08 metros com raio de 9,00 metros confrontando com o lote 12 até encontrar o outro PC do mesmo lote; daí deflete à direita e segue em reta medindo 21,30 metros confrontando com a Rua Projetada 03 até encontrar a propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros, ou seja, o ponto inicial, fechando assim a descrição.
DESCRIÇÃO DA RUA PROJETADA 24
(Entre a Rua Projetada 14 e a divisa com Lourdes Pereira Feroldi)
Com área de 343,02 metros quadrados; a descrição tem início no PI (ponto Inicial) na divisa da propriedade de Lourdes Pereira Feroldi com a Área Verde/APP 13 da quadra 16; daí segue em reta medindo 21,55 confrontando com a Área Verde/APP 13 da quadra 16; daí deflete a esquerda em curva medindo 10,41 metros com raio de 9,00 metros confrontando com a Área Verde/APP 13 da quadra 16; daí deflete a direita em curva medindo 28,96 metros com raio de 110,00 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí deflete a direita em curva medindo 15,50 metros com raio de 9,00 metros confrontando com a Área Verde/APP 14 da quadra 15; daí segue em reta medindo 13,40 metros confrontando com a Área Verde/APP 14 da quadra 15; daí deflete a direita em reta medindo 12,00 metros confrontando com a divisa da propriedade de Lourdes Pereira Feroldi até encontrar a Área Verde/APP 13 da quadra 16 ou seja, o ponto inicial, fechando assim a descrição.
DESCRIÇÃO ÁREA INSTITUCIONAL 07
Área Institucional 07, situado com frente para o lado ímpar da Marginal Projetada 01, no loteamento denominado Villa de Santa Barbara, na cidade, município e distrito de Zacarias, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 2,02 metros mais 33,72 metros em curva com raio de 21,00 metros confrontando com a citada via pública; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,22 metros confrontando com a Estrada Vicinal Lázaro Teixeira Dos Santos; do lado esquerdo mede 3,27 metros confrontando com a Rua Projetada 06 com a qual faz esquina e nos fundos mede 24,89 metros confrontando com Erenice Pinto Piovesan e Outros, encerrando a área de 229,57 metros quadrados.
DESCRIÇÃO ÁREA VERDE/APP 13 DA QUADRA 16
Área Verde/APP 13 da Quadra 16, situado com frente para o lado par da Rua Projetada 03, no loteamento denominado Villa de Santa Barbara, na cidade, município e distrito de Zacarias, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: a descrição tem início no PI (ponto inicial) cravado junto as divisas da Rua Projetada 03 com a propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros; daí segue em reta medindo 21,64 metros confrontando com a Rua Projetada 03; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 61,40 metros confrontando com a Rua Projetada 03; daí deflete à direita e segue em reta medindo 19,20 metros confrontando com a Rua Projetada 03 até encontrar o sistema de lazer 01; daí deflete à direita e segue em reta medindo 64,53 metros confrontando com o sistema de lazer 01; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 18,15 metros confrontando com o sistema de lazer 01; daí segue em reta medindo 22,09 metros confrontando com o sistema de lazer 01; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 44,22 metros confrontando com o sistema de lazer 01; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 9,68 metros confrontando com o sistema de lazer 01 até encontrar a viela 01; daí segue em reta medindo 11,55 metros confrontando com a viela 01, daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 3,73 metros confrontando com a viela 01 até encontrar o sistema de lazer 02; daí segue em reta medindo 37,15 metros confrontando com o sistema de lazer 02; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 47,85 metros confrontando com o sistema de lazer 02; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 47,16 metros confrontando com o sistema de lazer 02 até encontrar a Rua Projetada 03; deflete à direita e segue em curva medindo 10,11 metros com raio de 100,44 metros confrontando com a Rua Projetada 03; daí segue em reta medindo 56,70 metros confrontando com a Rua Projetada 03 até encontrar o sistema de lazer 03; daí deflete à direita e segue em reta medindo 59,23 metros confrontando com o sistema de lazer 03; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 12,27 metros confrontando com o sistema de lazer 03; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 45,02 metros confrontando com o sistema de lazer 03; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 11,15 metros confrontando com o sistema de lazer 03 até encontrar a viela 02; daí segue em reta medindo 15,00 metros confrontando com a viela 02 até encontrar o sistema de lazer 04; daí segue em reta medindo 19,65 metros confrontando com o sistema de lazer 04; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 19,80 metros confrontando com o sistema de lazer 04; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 80,86 metros confrontando com o sistema de lazer 04 até encontrar a Rua Projetada 03; daí deflete à direita e segue em reta medindo 3,19 metros confrontando com a Rua Projetada 03 até encontrar o sistema de lazer 05; daí deflete à direita e segue em reta medindo 94,16 metros confrontando com o sistema de lazer 05; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 27,34 metros confrontando com o sistema de lazer 05 até encontrar a Rua Projetada 14; daí deflete à direita e segue em reta medindo 46,13 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí deflete à direita e segue em reta medindo 38,62 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí deflete à esquerda e segue em curva medindo 105,85 metros com raio de 110,00 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí deflete a direita em curva medindo 10,41 com raio de 9,00 metros confrontando com a Rua Projetada 24; daí segue em reta medindo 21,55 metros confrontando com a Rua Projetada 24; daí deflete à direita segue no rumo 07º07’00”SW na distância de 54,44 metros confrontando com a propriedade de Lourdes Pereira Feroldi até encontrar o marco E-1421/1; daí segue pela cota 358,00 medindo 320,00 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco E-1418A/1; daí segue pela cota 358,00 medindo 200,00 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco E-1416A/1; daí segue pela cota 358,00 medindo 140,00 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco E-1415/1; daí segue pela cota 358,00 medindo 96,30 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco 03-D cravado na divisa da propriedade de Erenice Pinto Piovesan e outros; daí segue no rumo 09º47’ NE na distância de 88,26 metros confrontando com Erenice Pinto Piovesan e outros até encontrar o PI, ou seja, o ponto inicial, fechando assim a descrição, encerrando a área de 37.662,06 metros quadrados.
DESCRIÇÃO ÁREA VERDE/APP 14 DA QUADRA 15
Área Verde/APP 14 da Quadra 15, situado com frente para o lado par da Rua Projetada 14, no loteamento denominado Villa de Santa Barbara, na cidade, município e distrito de Zacarias, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: a descrição tem início no PI (ponto inicial) cravado junto a divisa da Rua Projetada 24 com a propriedade de Lourdes Pereira Feroldi; daí segue em reta medindo 13,40 metros confrontando com a Rua Projetada 24; daí deflete a direita em curva medindo 15,50 metros com raio de 9,00 metros confrontando com a Rua Projetada 24; daí segue em curva medindo 99,83 metros com raio de 110,00 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí segue em reta medindo 93,22 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí deflete à esquerda e segue em curva medindo 38,05 metros com raio de 64,00 metros confrontando com a Rua Projetada 14; daí segue em reta medindo 99,58 metros confrontando com a Rua Projetada 14 até encontrar a Área Institucional 08; daí deflete à direita e segue em reta medindo 35,00 metros confrontando com a Área Institucional 08 e com os lotes 12 e 13 até encontrar o sistema de lazer 06; daí segue em reta medindo 13,96 metros confrontando com o sistema de lazer 06; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 15,27 metros confrontando com o sistema de lazer 06; daí deflete segue em reta medindo 22,10 metros confrontando com o sistema de lazer 06; daí segue em reta medindo 12,19 metros confrontando com o sistema de lazer 06; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 101,16 metros, sendo 35,22 metros confrontando com o sistema de lazer 06 mais 50,63 metros confrontando com a Rua Projetada 23 mais 15,31 metros confrontando com a Rua Projetada 03 até encontrar o lote 11; daí deflete à direita e segue em reta medindo 30,00 metros confrontando com o lote 11 até encontrar a área institucional 04; daí deflete à esquerda e segue em curva medindo 7,67 metros com raio de 50,00 metros confrontando com a área institucional 04 até encontrar a área verde 12; daí deflete à direita e segue em curva medindo 32,17 metros com raio de 50,00 metros confrontando com a área verde 12 até encontrar a área institucional 03; daí deflete à direita e segue em curva medindo 71,94 metros com raio de 50,00 metros confrontando com a área institucional 03; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 95,18 metros confrontando com a área institucional 03 até encontrar a faixa de domínio da Estrada Vicinal; daí deflete à direita e segue em reta medindo 77,74 metros confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal até encontrar o sitio J.C.V de propriedade de J.C.V. Empreendimentos Imobiliários Ltda; daí deflete à direita e segue em reta medindo 154,65 metros confrontando o sitio J.C.V de propriedade de J.C.V. Empreendimentos Imobiliários Ltda; daí deflete à esquerda e segue em reta medindo 166,25 metros confrontando o sitio J.C.V de propriedade de J.C.V. Empreendimentos Imobiliários Ltda até encontrar o marco 04-C cravado na cota 358,00 fazendo divisa com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava; daí deflete à direita e segue pela cota 358,00 medindo 271,51 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco E-1428/1; daí segue pela cota 358,00 medindo 310,00 metros confrontando com o Reservatório da Usina Hidroelétrica de Nova Avanhandava até encontrar o marco E-1423/1 cravado na divisa da propriedade de Lourdes Pereira Feroldi; daí segue no rumo 07º07’00”SW na distância de 83,56 metros confrontando com a propriedade de Lourdes Pereira Feroldi até encontrar o PI, ou seja, o ponto inicial, fechando assim a descrição, encerrando a área de 50.743,67 metros quadrados.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e dois (22) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico
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