IMPRENSA OFICIAL - AGUDOS
Publicado em 25 de março de 2024 | Edição nº 1444 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N º 17.289 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do “PROJETO ESTADUAL DO LEITE – VIVA LEITE”, e dá outras providências.
FERNANDO OCTAVIANI, Prefeito Municipal de Agudos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando que a Lei nº. 4.241 de 08 de junho de 2011, o Município de Agudos foi autorizado a celebrar convênio no Projeto Estadual do Leite “Viva Leite” com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº. 44.569/99 alterado pelo Decreto nº. 45.014/2000 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Artigo 1º. Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Agudos/SP no PROJETO ESTADUAL DO LEITE – VIVA LEITE, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Agudos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I. Representante da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo
Titular LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA
RG: 30.XXX.XXX-3
Suplente: THAMERA ALBINO DA SILVA
RG: 44.XXX.XXX-8
II. Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: FABIOLA DOCA ALVES
RG: 19.XXX.XXX-6
Suplente: AMANDA COMELLI DA SILVA
RG: 25.XXX.XXX-7
III. Representante do Município na área da Saúde
Titular: SUELI HERNANDES POLIDORO
RG: 20.XXX.XXX-9
Suplente: ELZA BASTOS CARDOSO NETA
RG: 05.XXX.XXX-4
Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação e revogada Portaria nº 17.002 de 18 de maio de 2023.
Agudos, 22 de março de 2024.
FERNANDO OCTAVIANI
Prefeito Municipal
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