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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 25 de março de 2024 | Edição nº 723A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 4.838/2024

“Denomina de "Elza Dalva dos Santos Silva Rego", a sala da Assessoria da Câmara Municipal de Ituverava.”

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada de "ELZA DALVA DOS SANTOS SILVA REGO", a Sala da Assessoria da Câmara Municipal de Ituverava.

Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 18 de março de 2024.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 18 de março de 2024.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.