IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 25 de março de 2024 | Edição nº 1635 | Ano XIX
Entidade: SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
= PORTARIA Nº 773/2024 =
de 25 de março de 2024
Determina a suspensão disciplinar de servidor
OSCAR NAUFAL, Diretor Superintendente do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n. 2.900 de 19 de dezembro de 1997,
CONSIDERANDO a instauração do Procedimento de Sindicância através da Portaria Saemba n. 754, de 16 de outubro de 2023, Processo Administrativo nº 171/2023;
CONSIDERANDO haver sido comprovado nos autos do Processo de Sindicância Processante nº 02/2023, Processo Administrativo nº 171/2023 instaurado em desfavor do Servidor G. F. S., ocupante do emprego público de Motorista, por não tratar com urbanidade a vítima, realizando ato lesivo à honra ou boa fama contra servidora, conforme previsto na alínea j, art. 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas.
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão por 05 (cinco) dias, sem remuneração, a partir de 26 de março de 2024, conforme os artigos 127, incisos I e II, art. 129 e 130, da Lei Federal n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de março de 2024.
Bariri, 25 de março de 2024
OSCAR NAUFAL
Diretor Superintendente
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