IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 25 de março de 2024 | Edição nº 726 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4000 DE 25 DE MARÇO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso III, da Lei Municipal nº 1248/2023;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
21.
15.452.5001.2164 630/3.1.90.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE Limpeza Pública em Geral Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
300.000,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
18. 15.451.5010.2173 629/3.1.90.11.00 635/3.1.90.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Conservação de Vias Públicas Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais |
100.000,00 200.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 25 de março de 2023.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município em 25/03/2024
Conforme Lei Municipal nº 1108/2021.
MARCOS TAKABAYACHI/S. M. DE FINANÇAS
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