IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 25 de março de 2024 | Edição nº 1267 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 112, DE 25 DE MARÇO 2024.
“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.
Considerando os termos do Ofício nº 083/2024/grs, da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, o qual encaminha nomes para escolha e designação de servidor para ocupar função gratificada de vice diretor.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar nesta data, o servidor FULVIO PANNICALLI SILVA NOBRE, CPF nº 077.***.***-33, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica II – Educação Física, para responder pela função gratificada de Vice Diretor de Escola, na EMEF Dr. Youssef Neif Kassab, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei supra citada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a remuneração constante do Art. 8º, § 2º da Lei Complementar 19/05.
Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas necessárias pra o integral cumprimento desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 25 de março de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada neste Departamento, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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