IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 26 de março de 2024 | Edição nº 1349 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 09/2024, de 25 de março de 2024.
JOSÉ ELIZEO LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE POR LEI LHE SÃO CONFERIDAS, ETC...
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 05/2024, de 19 de fevereiro de 2024, na qual o servidor LUCAS PINHEIRO ORLANDELLI, até então lotado no cargo efetivo de “AUXILIAR ADMINISTRATIVO”, foi designado para o cargo de “DIRETOR GERAL”.
CONSIDERANDO que o cargo de “Auxiliar Administrativo” se afigura essencial para o pleno desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal, cujo afastamento transitório pode acarretar prejuízos irreparáveis aos serviços;
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, cuja homologação ocorreu em 26 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/22: a) o primeiro colocado – Sr. Victor Leonardo de Freitas – teve seu contrato encerrado, a pedido do servidor (início: Portaria nº 10/2022, de 04/05/2022; término: Portaria nº 11/2022, de 11/05/2022); b) a segunda colocada – Sra. Júlia Mendes Perrud – teve seu contrato encerrado, a pedido da servidora (início: Portaria nº 12/2022, de 16/05/2022; término: Portaria nº 14/2023, de 15/06/2023); c) os terceiro e quarto colocados – Sr. William Gustavo da Rocha Sousa e Sra. Letícia Azevedo da Silva, respectivamente – apresentaram termo de desistência, conforme protocolos nº 0259 e 260-2024.
CONSIDERANDO a estrita observância à ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 para o cargo de Auxiliar Administrativo;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARJORY FABIANA TOLENTINO DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 22.XXX.XXX-X SSP-SP, CPF nº 206.XXX.XXX-XX, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, padrão 1-A – Tabela II - Anexo I, da Lei Complementar nº 225, de 16/08/2011, alterada pela Lei Complementar nº 403/2024, de 20/02/2024, em caráter de contratação por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 115 da Lei Orgânica do Município de Martinópolis, art. 116 da Lei Complementar nº 38, de 18 de setembro de 2003, Lei Ordinária nº 1.660, de 17 de maio de 1989 e demais normas aplicáveis ao cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Câmara do Município de Martinópolis, em 25 de março de 2024.
JOSÉ ELIZEO LOURENÇO DA SILVA
Presidente
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
LUCAS PINHEIRO ORLANDELLI
Diretor Geral
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
