IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 26 de março de 2024 | Edição nº 970 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.294 - DE 19 DE MARÇO DE 2024
“Altera dispositivo do Decreto n.° 21.010/19”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando os despachos e pareceres constantes do processo administrativo n.° 2.578/24, da Secretaria Municipal de Saúde,
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica excluído do Anexo Único do Decreto n.° 21.010, de 22 de outubro de 2019, que “Permite o uso, a título precário, dos imóveis que especifica ao Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi”, retificado pelo Decreto n.° 21.449, de 22 de julho de 2020, o seguinte imóvel:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE | ENDEREÇO |
| UBS Dr. Jecy Villela dos Reis (Morada dos Nobres) | Rua Custódio Soares de Castro, 360 |
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de março de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
FÁBIO LEITE E FRANCO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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