IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 25 de março de 2024 | Edição nº 1554 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6070 DE 25 DE MARÇO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 3.318.700,00 (três milhões trezentos e dezoito mil e setecentos reais), nas seguintes dotações:

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR

F.R.:

59612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

70.000,00

0540

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

152410.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

18.500,00

0600

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

34922.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)

100.000,00

0500

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

35222.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO

100.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42908.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.600,00

0662

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

151704.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

14.100,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

153115.451.0110.1047.0000CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL

2.950.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

150727.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

5.500,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

2.969.600,00

0500

Anulação de dotações

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR:

F.R.:

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-70.000,00

0540

5953.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

-50.000,00

0500

12604.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-18.500,00

0600

8113.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

23.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

-200.000,00

0500

11293.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.243.0126.2083.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL IRMÃ PALMIRA E FAMÍLIA ACOLHEDORA

-10.600,00

0662

5023.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 25 dias no mês de março do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

TAHÍS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.