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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 25 de março de 2024 | Edição nº 1296 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 18.915, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a aposentadoria do servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e em vista do deferimento por parte do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo,

R E S O L V E:

Art. 1º Aposentar o servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, aposentadoria pela Regra Art. 40 - §4º, III da CF C/C Art.4º do Anexo II da Portaria - MPT 1.467/2022 - Insalubridade - Sentença Judicial, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM desta Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019, conforme sentença judicial.

São José do Rio Pardo, 25 de março de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.