IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 25 de março de 2024 | Edição nº 821 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.931 DE 25 DE MARÇO DE 2.024
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E
CONSIDERANDO que sexta-feira, dia 29 de março do corrente ano, é feriado nacional de “Paixão de Cristo” – Sexta Feira Santa.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais na (quinta-feira) dia 28 de março de 2024, em virtude do Feriado Nacional da PAIXÃO DE CRISTO.
Art. 2° As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no Artigo 1°, deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 25 de março de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 25 de março de 2024.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
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