IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 26 de março de 2024 | Edição nº 1501 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5442 DE 22 DE MARÇO DE 2024
(Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.118 DE 22/03/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), as seguintes dotações:
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.02 COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
12.361.0058.2.114
3.3.90.30.00 Material de Consumo 17.000,00
TOTAL 17.000,00
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.02 COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
706 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.000,00
TOTAL 17.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 22 de março de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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