IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 25 de março de 2024 | Edição nº 1429 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.058, de 22 de março de 2024.
“Nomeia empregado público permanente.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 391/2024;
R E S O L V O :
Art. 1º - Nomear a Senhora Adriana Alves Larangeira, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 43.099.330-4 e CPF nº ***103958**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificado em 11º lugar, para o emprego público da classe permanente de Professor de Educação Básica I – PEB-I / Educação Infantil, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017, e alterações, com carga horária semanal de 36 horas, mediante o salário mensal equivalente a F.2, N.I, da Tabela I de Vencimentos – Classe de Docentes.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 22 de março de 2024.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Vice-Prefeito Municipal
em exercício
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 22 de março de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
