IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 26 de março de 2024 | Edição nº 783A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 032, DE 26 DE MARÇO DE 2024
“Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, e abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3.088, de 26 de março 2024, fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2024 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 939.400,00 (Novecentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais) face a realização de despesas na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020800 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Ficha: 535 - 08.244.0008.2227.0000 EMENDA HUGO LEAL - P.S. BASICA...................... 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 536 - 08.244.0008.2227.0000 EMENDA HUGO LEAL - P.S. BASICA......................... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 537 - 08.244.0008.2227.0000 EMENDA HUGO LEAL - P.S. BASICA......................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 538 - 08.244.0008.2227.0000 EMENDA HUGO LEAL - P.S. BASICA......................... 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 539 - 08.244.0008.2251.0000 PORTARIA 886 - P.S. BASICA.................................... 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 540 - 08.244.0008.2251.0000 PORTARIA 886 - P.S. BASICA.................................... 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 541 - 08.244.0008.2251.0000 PORTARIA 886 - P.S. BASICA.................................... 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 542 - 08.244.0008.2251.0000 PORTARIA 886 - P.S. BASICA.................................... 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 543 - 08.244.0008.2251.0000 PORTARIA 886 - P.S. BASICA.................................... 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 544 - 08.244.0008.2251.0000 PORTARIA 886 - P.S. BASICA.................................... 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 545 - 08.244.0008.1225.0000 INVESTIMENTO - VEICULO SAICA............................ 70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 546 - 08.244.0008.1225.0000 INVESTIMENTO - VEICULO SAICA............................ 77.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 547 - 08.244.0008.2229.0000 IVAN VALENTE - P.S.MEDIA COMPLEX.................... 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 548 - 08.244.0008.2229.0000 IVAN VALENTE - P.S.MEDIA COMPLEX.................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 549 - 08.244.0008.2229.0000 IVAN VALENTE - P.S.MEDIA COMPLEX.................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 550 - 08.244.0008.2229.0000 IVAN VALENTE - P.S.MEDIA COMPLEX.................... 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 551 - 08.244.0008.1076.0000 CONSTRUÇÃO / REFORMA PRÉDIO CREAS........... 265.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 552 - 08.244.0008.1226.0000 PROCAD - SUAS............................................................ 400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 553 - 08.244.0008.1226.0000 PROCAD - SUAS..........................................................7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 554 - 08.244.0008.1227.0000 BETH SAHÃO - INVEST. SAICA............................... 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
| TOTAL | R$ 939.400,00 | ||||
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aludido no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 080 - 08.244.0008.1080.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.................................. -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 081 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................ -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 090 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.................................. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 091 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...................................-62.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 159 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -500.000,00
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 501 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE..................................................... -77.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
| TOTAL | R$ 939.400,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
