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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 26 de março de 2024 | Edição nº 1430 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.060, de 25 de março de 2024.

“Dispõe sobre contratação de Visitador do Programa Criança Feliz.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício, da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 260/2024 e os dispositivos do inciso VI, do artigo 2º, da Lei nº 1.116, de 15/09/2005;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, a Senhora Poliana Mora de Moraes, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 50.871.742-5 e do CPF nº ***799388**, para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 40 horas/aulas semanais, o emprego de Visitador do Programa Criança Feliz com Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Lei Municipal nº 1.116/05.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 25 de março de 2024.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Vice-Prefeito Municipal

em exercício

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 25 de março de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.