IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 26 de março de 2024 | Edição nº 826A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 114/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 02/2023, que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Portarias estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público, as candidatas aprovadas em Concurso Púbico nº 02/2023, realizado nesta cidade, a comparecer na Prefeitura Municipal, localizada na Rua José de Oliveira Galindo, nº 290 - Caiabu – SP, das 8h00min às 17h00min, portando cópias autenticadas dos documentos peculiares ao emprego ou acompanhado dos originais, em regime contratual CLT Consolidação das Leis do Trabalho e legislação aplicável, abaixo relacionado em suas respectivas funções:
Class. | Cargo | Nome |
04º | Escriturário | Rosangela Barbosa de Faria |
Art. 2º Os candidatos acima relacionados deverão apresentar no Departamento de Recursos Humanos, munido de seus documentos pessoais e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para tomar posse em sua respectiva função pública, perdendo o direito a vaga se não obedecido rigorosamente o prazo.
§ 1º: O candidato contratado deverá apresentar no ato:
Duas fotos 3x4;
Cópia autenticada: do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação a última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir);
Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio;
Declaração de acúmulo ou não, de cargo, função ou emprego, nas esferas municipal, estadual ou federal;
Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional No 20/98;
Comprovante da escolaridade conforme consta dos itens 1.1.2. a 1.16.2., deste Edital. O candidato que não comprovar haver concluído sua habilitação para o exercício das atribuições do emprego, será eliminado do Concurso Público;
Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários;
O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação, no Concurso Público, caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:
Não atender à convocação para a contratação;
Não apresentar no ato da contratação, documentos relacionados no Item 8.4 do Edital;
Não entrar em exercício do Emprego, dentro do prazo legal
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 25 de março de 2024.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
PORTARIA Nº 115/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo Comissionado, que especifica e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear VANESSA PARTHYMOS MALDONADO, portadora do RG nº 49.xxx.xxx-4 inscrita no CPF Nº 401.xxx.xxx-32, portadora da CTPS nº 007000 Serie nº. 00377 para ocupar cargo de provento em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, referência 07-QG a partir da presente data.
Art. 2º A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 25 de maio 2024.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
PORTARIA Nº 116/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a contratação de profissional do Processo Seletivo 02/2023, que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, através do Processo Seletivo 002/2023 a Srª LAÍS AQUOTI QUINTILIANO OLIVEIRA portadora do RG nº 53.xxx.xxx-x SSP/SP e inscrita no CPF nº 487.xxx.xxx-03 para desempenhar as funções no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO no Departamento da Educação, com Referência 01-QG, em substituição ao empregado público Lidiane Aparecida de Lima, em licença Maternidade.
Art. 2º O contrato administrativo de trabalho será nos termos da Lei Complementar Municipal nº 092/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 25 de março de 2024
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
