IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 26 de março de 2024 | Edição nº 728 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.045, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Revoga o Decreto nº 3.738, de 11 de novembro de 2022, que Dispõe sobre a fixação de preço público para uso de veículo de transporte de pessoas por particulares, em caráter transitório.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe são conferidas por Lei;
Decreta:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 3.738, de 11 de novembro de 2022, que Dispõe sobre a fixação de preço público para uso de veículo de transporte de pessoas por particulares, em caráter transitório
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tambaú, 26 de março de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 26 de março de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
