IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 26 de março de 2024 | Edição nº 728 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.046, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Revoga o Decreto 1.742, de 04 de janeiro de 2007, que Fixa o preço público referente ao valor da hora de trator a ser utilizado para execução de serviços de roçagem de terrenos e/ou preparação da terra para o plantio em geral, em imóveis de propriedade de particulares, e dá outras providências
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe são conferidas por Lei;
Decreta:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto 1.742, de 04 de janeiro de 2007, que Fixa o preço público referente ao valor da hora de trator a ser utilizado para execução de serviços de roçagem de terrenos e/ou preparação da terra para o plantio em geral, em imóveis de propriedade de particulares, e dá outras providências
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tambaú, 26 de março de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 26 de março de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
