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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 28 de março de 2024 | Edição nº 1204 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 1.661, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Denomina a Ponte “CARLOS VALMIR ZONTA” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica denominada Ponte “CARLOS VALMIR ZONTA”, a ponte sobre o Córrego Macaúbas, localizada na Estrada Municipal MGD-169.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com o Artigo 1º da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Magda, 27 de Março de 2024.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.