IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 27 de março de 2024 | Edição nº 1036 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.657 - DE 25 DE MARÇO DE 2024
“DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA ATENDIMENTO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) – PAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, na qualidade de Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais de seu cargo:
CONSIDERANDO o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em FRANCA/SP, e a Prefeitura do Município de IGARAPAVA/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos responsáveis para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.
R E S O L V E:
Art.1º - Designar o Sr. GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES, matrícula funcional nº 112217, como responsável pelo gerenciamento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Igarapava e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, para a instalação do Ponto de Atendimento Virtual - PAV da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º - Designar o Sr. HUMBERTO JAMES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 110678, para atuar como responsável pelo Atendimento e Recepção dos Documentos do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2024.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal de Igarapava
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
