IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 27 de março de 2024 | Edição nº 1298 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 18.930, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Diretor do Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR, nos termos da Lei nº 5.877, de 20 de dezembro de 2021.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.877, de 20 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO os termos do Oficio nº 100/2024, expedido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os membros abaixo descritos para compor o Conselho Diretor do Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR, nos termos do art. 3º, Alíneas I, II, III e IV, da Lei nº 5.877, de 20 de dezembro de 2021:
I - 1 (um) representante do Departamento de Finanças, Controle e Gestão do Município:
Henrique Pansani Rodrigues - Contador
II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo:
Mauro Buzzato Amaral - Gestor de Turismo
III - 3 (três) representantes das Entidades do setor privado, membros do COMTUR e eleitos por seus pares em escrutínio secreto:
Fernando Serra;
Renato Francelino Martins; e
José Osvaldo Merli
IV - 1 (um) Presidente da iniciativa privada escolhido entre os seus pares, também eleito em escrutínio secreto do COMTUR:
Ana Claudia Junqueira Franchi
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Diretor será de 2 (dois) anos a contar da data da sua eleição, podendo ser reconduzidos uma única vez, nos termos do § 1º do art. 3º da Lei nº 5.877, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 27 de março de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
