IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 28 de março de 2024 | Edição nº 1748 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.736/2.024
DE 27 DE MARÇO DE 2.024.
OBJETO: Dispõe sobre o expediente no dia 28 de março de 2.024, Quinta-Feira Santa.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Item VIII, da LOM.
CONSIDERANDO que o dia 29 de março, Sexta-Feira da Paixão, será Feriado Nacional, conforme a legislação em vigor.
CONSIDERANDO interesses administrativos para retenção de gastos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente a partir das 12h00min nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2024, Quinta-Feira Santa.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços considerados essenciais, bem como as escolas municipais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parágrafo único - Os setores considerados imprescindíveis e essenciais, mencionados no Art. 2º, deverão ter escalas especiais elaboradas pelo encarregado de cada setor, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços, tais como saúde, limpeza pública, saneamento e manutenções em geral.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
27 de março de 2.024.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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