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IMPRENSA OFICIAL - VIANA LEGISLATIVO

Publicado em 27 de março de 2024 | Edição nº 197 | Ano II

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO LEGISLATIVO N°003/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE E A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA-MA EM ALUSÃO AO FERIADO NACIONAL RELIGIOSO DA SEMANA SANTA.

CONSIDERANDO o feriado nacional da Semana Santa no dia 29 de março de 2024 (sexta-feira);

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulga o seguinte DECRETO:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), em alusão ao feriado nacional religioso da Semana Santa do dia 29 de março de 2024 (sexta-feira), ficando suspensas as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Viana – MA.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.

Câmara Municipal de Viana – MA, 27 de março de 2024.

LAURYFRANCY COELHO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA– MA

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