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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 28 de março de 2024 | Edição nº 1599A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.824, DE 28 DE MARÇO DE 2024.



“DENOMINA PAULO SÉRGIO HAUY - XORORÓ, O COMPLEXO ESPORTIVO ARENINHA, LOCALIZADO NA RUA CAMPOS SALLES, NESTE MUNICÍPIO DE GETULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito do Município de Getulina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “PAULO SÉRGIO HAUY - XORORÓ” o Complexo Esportivo Areninha, localizado na Rua Campos Salles, neste Município de Getulina.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Getulina, 28 de março de 2024.

Assinado no original

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.

Assinado no original

ANA LIGIA G. S. A. IWAKAMI

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.