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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 28 de março de 2024 | Edição nº 1748 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.514

27 DE MARÇO DE 2.024.

(Nomeia Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Américo de Campos).

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM...

CONSIDERANDO, a Portaria nº 397, datadas do dia 11 de julho de 1.983, que cria o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Américo de Campos e estabelece as diretrizes básicas:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear e dá Posse à nova Diretoria do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Américo de Campos, com o objetivo de mobilidade da comunidade, para atender as necessidades e problemas sociais locais.

Art. 2º -Para o Conselho Deliberativo, estão sendo designadas e empossadas as seguintes pessoas:

DIRETORIA EXECUTIVA

PRESIDENTE: ALINE DAIANE DA SILVA MARIOTO -RG. nº.54.395.128-5

VICE-PRESIDENTE: MATILDE AMÉLIA CARNEVALLI - RG. nº ***.494.713-*

1º TESOUREIRO: SUELI CELESTE RICCI ALVES - RG. nº.15.410.543-0

2º TESOUREIRO: MARA CRISTINA FERRACINE DIAS - RG. nº.11.952.837-X

1º SECRETÁRIO: MARIA APARECIDA DE CAMPOS - RG. nº.17.626.221-0

2º SECRETÁRIO: ANA CLÁUDIA BARROS ELKADRI - RG. nº. 32.284.728-X

MEMBROS DO CONSELHO – EFETIVOS

I-SIDNARA PECHOTO - RG . nº.40.593.070-7

II-GRAZIELE CRISTINA GARCIA - RG . nº.35.193599-X

MEMBROS DO CONSELHO – SUPLENTES

I-LADY DIANA LEMOS ALVES - RG. nº. 33.182.640-9

II-GISLENE FERREIRA BASSO SARAIVA - RG. nº ***.025.968-*

Art. 3º - O Conselho Deliberativo a que se refere esta Portaria terá um mandato de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Art. 4º - Fica este Conselho Deliberativo autorizado a receber do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, as importâncias autorizadas pelo Conselho Deliberativo Estadual, bem como, atender as normas estabelecidas por esta Secretaria, e também, a receber doações da comunidade assim como recursos de eventos autorizados e realizados por esta municipalidade, e ainda, receber aporte e recursos do município, desde que o mesmo conste do orçamento legal vigente.

Art. 5º -Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Américo de Campos,

27 de Março de 2.024.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.