IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 01 de abril de 2024 | Edição nº 1311A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 7 4 3 4 / 2 0 2 4
Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação CER II.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que os Centros Especializados em Reabilitação – CER - são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva;
Considerando a portaria GM/MS nº 2.596, de 21 de dezembro de 2023, habilitando o Centro Especializado em Reabilitação (CER) em Mirandópolis nas Modalidades Física e Intelectual;
Considerando a Portaria supracitada que também estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mirandópolis no Estado de São Paulo;
Considerando o repasse mensal ao Fundo Nacional do Município no valor de R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) para custeio dos serviços;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir a Comissão de Monitoramento Mensal das Metas Alcançadas pelo Equipamento Implantado na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirandópolis), pelos seguintes cidadãos:
I– MARIANA XAVIER MORAES DO AMARAL, RG nº 43.***.***-9 e CPF nº 363.***.***-19;
II – BRUNA ALINE RIBEIRO AMORIS, RG nº 40.***.***-6 e CPF nº 324.***.***-63;
III – LUIS GUSTAVO FERRO DA SILVA, RG nº 25. ***.***-4 e CPF nº 222. ***.***-31;
IV- MARY SHEYLA BOLONHEZE, RG nº 47. ***.***e CPF nº 836. ***.***-72;
V- TATIANE AGUIAR DE SOUZA FERRO, RG nº 44. ***.***-1 e CPF nº 389. ***.***-82.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 7406/2024.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Município de Mirandópolis, 28 de março de 2024.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
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