IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 02 de abril de 2024 | Edição nº 1525 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.810, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 354.948,99 (trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........R$ 34.602,99
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0302 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0411 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 23.822,00
Ficha: 0412 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 2.178,00
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0463 - Funcional: 10.302.0075-2.035
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 3.216,00
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 0595 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 42.630,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0660 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 18.000,00
Unidade: 02.11.01 – SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0780 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.48.00 - 01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P. FÍSICA....................R$ 200.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1094 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 10.400,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1102 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........R$ 100,00
Total da suplementação..............R$ 354.948,99
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0117 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............R$ 10.000,00
Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA...................R$ 8.603,62
Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 8.000,00
Ficha: 0124 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO.E COMUNIC.- P. JURÍDICA.............R$ 7.999,37
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0294 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO................R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0407 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO............R$ 23.822,00
Ficha: 0408 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 2.178,00
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0462 - Funcional: 10.302.0075-2.035
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 270,00
Ficha: 0467 - Funcional: 10.302.0075-2.035
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO.E COMUNIC.- P. JURÍDICA..............R$ 2.946,00
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 0594 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............R$ 42.630,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0657 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV.PARA DISTRIB.GRATUITA.................R$ 8.000,00
Ficha: 0658 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................R$ 10.000,00
Unidade: 02.11.01 – SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0775 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV.PARA DISTRIB.GRATUITA.................R$ 200.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1088 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 10.400,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1103 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 100,00
Total da Anulação.............R$ 354.948,99
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 11 de março de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de março de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
