IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 01 de abril de 2024 | Edição nº 1351A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 37.333, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas, em especial o inciso IV, do art 32, da Lei Complementar 038/2003 etc...
CONSIDERANDO, a posse da servidora efetiva e estável, Bruna Karen Grilo Pereira, em cargo inacumulável de Técnico de Nível Superior, símbolo PJNS-1, Ocupação Psicólogo, Especialidade Psicologia, constante no VIII Concurso Público de Provas para a Estrutura Funcional do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul;
R E S O L V E
I- DECLARAR, a partir de 09/04/2024, a vacância do cargo público de PSICÓLOGO, ocupado pela servidora BRUNA KAREN GRILO PEREIRA, matrícula 222731-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso IV do Art 32, da Lei Complementar 038/2003.
II- A vacância de que trata o inciso 1º desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumiu o outro cargo.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de março de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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