IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 01 de abril de 2024 | Edição nº 2096A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 921, de 01 de abril de 2024
(Designa a servidora pública Daniela de Andrade Puga Arantes para responder pelo expediente da Divisão de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal da Administração)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 2004135-21.2023.8.26.0000, a qual resultou na dispensa dos servidores designados para exercerem funções de confiança da Secretaria Municipal da Administração,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada para responder pela Divisão de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal da Administração, a servidora pública Daniela de Andrade Puga, no período de 01 a 30 de abril de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de abril de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
