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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 02 de abril de 2024 | Edição nº 1595 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 029/24 DE 26 DE MARÇO DE 2.024

“Dispõe sobre a substituição de Membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA do Município de Paraíso-SP.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, com base no disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 861/09, de 07/08/2009, DECRETA:

Art. 1º. Fica substituído, para efeito do cumprimento do art. 4º, da Lei Municipal nº 861/09, de 07/08/2009, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - do Município de Paraíso, pelo restante do período de 02 (dois) anos de exercício, ou seja, até 31/01/2025, o seguinte membro:

I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS:

-TITULAR: Laura Beatriz de Lima Silva;

Art. 2º. Os demais membros constantes do Decreto Municipal nº 040/23, de 05/06/2023 permanecem inalterados.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 26 de Março de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

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