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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 02 de abril de 2024 | Edição nº 1595 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.245/24 DE 22 DE MARÇO DE 2.024

“Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e sua Coordenadoria.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito Municipal de Paraíso, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com base no art. 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Municipal n° 1.203/2019 de 18/04/19, alterada pela Lei nº 1.261/21, de 04/03/21 e do Decreto Municipal n° 031/21 de 04/03/21, RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado em substituição, o membro que constituirá a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC:

I- Coordenadora: Laura Beatriz de Lima Silva, Assessora do Departamento de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Naturais;

Art. 2º. Os demais membros constantes da Portaria 10.133/21, de 04/03/2021, permanecem inalterados.

Art 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 22 de março de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.