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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 02 de abril de 2024 | Edição nº 1595 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.248/24 DE 22 DE MARÇO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e conforme perícia médica aos servidores:

I- Everaldo José Penariol: 04 (quatro) dias, a partir de 18/03/2024;

II- Roberta Cristina Gomes da Silva: 02 (dois) dias, a partir de 19/03/2024;

III- Regina Maria Colla: 06 (seis) dias, a partir de 20/03/2024;

IV- Edson Santana de Albuquerque: 14 (quatorze) dias, a partir de 21/03/20204;

V- Mariana Andressa de Souza Matos Marcondes: 02 (dois) dias, a partir de 21/03/2024;

VI- Patrícia Ferreira Girão: 07 (sete) dias, a partir de 22/03/2024;

VII- Cleonice Aparecida da Silva Santos: 06 (seis) dias, a partir de 22/03/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 22 de março de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.